FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais

3ª feira

10:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O regime constitucional de 1988. A experiência nos EUA e na União Europeia. Internet e os novos desafios à privacidade. Proteção de dados é um direito fundamental autônomo. Âmbito de proteção prima facie, restrições, proporcionalidade, standards e consentimento. Dimensões negativa e positiva, subjetiva e objetiva.

BIONI, Bruno. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. CLAIRE, Marie. Falling into the gap: The European Union´s data protection act and its impact on US law and commerce.” The John Marshall Journal of Computer & Infomation Law, v. 18, n. 981, 2000. DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo; RODRIGUES JR., Otávio Luiz (org), Coordenador Executivo BIONI, Bruno. Tratado de Proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. DRECHSLER, Laura. Data as counter-perfomance: a new way foward or a step back for the fundamental right of data protection? In Datenschutz & LegalTech/ Data Protection & LegalTech: Digitale Ausgabe zum Tagungsband des 21. Internationalen Rechtsinformatik Symposions IRIS2018 (February ed., pp. 35-43). [3] Weblaw.ch. DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 3ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. Rt 1/77, 82. O artigo também foi publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 88, 1993. HALEGOUA, Germaine. Smart Cities. Cambridge: The MIT Press, 2020. HOFFMAN-RIEM, WOLFGANG. Teoria Geral do Direito Digital: transformação digital – desafios para o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2021. LEENES, Ronald, VAN BRAKEL, Rosamunde, GURWIRTH, Serge & DE HERT, Paul (org.). Data Protection and Privacy The Age of Intelligent Machines. Oxford: Oxford Publishing, 2017. MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. 2 ed. Porto Alegre: Arquipélago editorial, 2019. GURWIRTH, Serge, Poullet, Yves, DE HERT, Paul , TERWANGE, Cécile; NOUWT, Sjaak. Reinventing Data Protection? Springer Science+Business Media B.V. 2009. MENDES, Laura Shertel, RODRIGUES JR, Otávio Luiz; FONSECA, Gabriel Campos Soares. O Supremo Tribunal Federal e a proteção dos dados pessoais: rumo a um direito fundamental autônomo. In: MENDES, LAURA Shertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo; RODRIGUES JR., Otávio Luiz (org), Coordenador Executivo BIONI, Bruno. Tratado de Proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. MENDES, Laura Shertel; ALVES, Sérgio Garcia; DONEDA, Danilo. Internet e Regulação. São Paulo: Saraiva, 2021. Menno Mostert, Annelien L. Bredenoord, Bart van der Slootb and Johannes J.M. van Deldena. From Privacy to Data Protection in the EU: Implications for Big Data Health Research, european Journal of health law 25 (2018) 43-55. KOKOTT, Juliane; SOBOTTA, Christoph. The distinction between privacy and the data protection in the jurisprudence of the CJEU and the ECtHR. International Data Privacy Law, 2013, Vol. 3, No. 4. SARLET, Ingo. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: MENDES, LAURA Shertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo; RODRIGUES JR., Otávio Luiz (org), Coordenador Executivo BIONI, Bruno. Tratado de Proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. STF, 2ª Turma, HC 91867/PA, Relator Ministro Gilmar Mendes, j. 24.04.2012. STF, Pleno, RE 673.707, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 17.6.2015, DJe 30.9.2015. TZANOU, Maria. The Fundamental Right of Data Protection: normative value in the context of counter-terrorismo surveillance. Oxford: Oxford Publishing, 2017. WARREN, Samuel; BRANDEIS, Louis. The right to privacy. Harvard Law Review, Vol. 4, No. 5. (Dec. 15, 1890), pp. 193-220